4184-5132|<imgsrc='/wp-content/uploads/2017/02/Whatsapp.png'width=20style='top:7px;position:relative;'>(11)97569-3992){kind=small}
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As distorções da reforma tributária; o que esperar?
O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia.
Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter [...]
STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no [...]
